estão esquecendo nossos pequenos

Anônimo disse... Alguém já tento acionar o Ministério Público sobre este caso? Pois a seçãi II Art 196 diz: A Saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante política sociais e econômicas que visam a redução do risco de doença e de outros agravaos e ao acesso universal e igualitário as acções e serviço para sua promoção proteção e recuperação Seção VI: Art 203 Assistêcia Social:A assitência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição a seguridade social e tem por objetivo:Proteção a familia, a maternidade,a infancia a adolecencia e a velhice;O amparo as crianças e adolecente carentes:Promoçao da integração ao mercado de trabalho;Habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiencia e a promoção de integração a vida comunitária. Art. 204 As ações governamentais na area de assistencia social serão realizadas com recurdo do orçamento da seguridade social previsto no art 195 além de outras fontes. Agora pergunta: Se a lei ampara essa criança~porque a assistencia social até agora não fez nada? Porque a assistente social do Municipio até agora não tomou nenhuma providencia quanto a esse problema? Será necessário a justiça intervir nesse caso? Esse povo não pode fazer um jogo de empurra para os outros. Tem que resolver o problema, pois tem lei que ampara essa criança. Assitente sociais do Municipio faça o seu trabalho, vá e investigue o que esta acontecendo com essa criança! Pois além de ter direito garantido pela constituição! Ou vão desobedecer a constituição federal. Atenção Ministério Publico vcs não vão fazer nada nesse caso? Esperamos resposta. 15 de Março de 2009 19:57